TERMOS DE USO DO PROGRAMA

SÓCIONLINE

Os TERMOS DE USO a seguir considerar-se-ão um acordo de utilização com força de Contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, possuindo eficácia e validade jurídicas, em conformidade com o TÍTULO V, Capítulo I, Seção I do Novo Código Civil.

Para efeito deste Contrato, suas atividades ficarão, a princípio, restritas à Rede Mundial de Computadores através do website www.comoganhardinheironline.com.br para cumprimento deste Instrumento.

No presente Instrumento particular de prestação de serviços, de um lado Thiago Santos, idealizador e responsável pelo Kit Como Ganhar DinheirOnline e pelo Programa de Afiliados Sócionline, denominado CONTRATADO, e do outro, cada pessoa física nacional ou estrangeira com, no mínimo, dezoito anos ou devidamente emancipada, que solicite participar deste Programa através do seu cadastro e retribuição, podendo ser identificada como Distribuidor ou CONTRATANTE, têm entre si justo e afirmado o seguinte:

1. Do objeto do Contrato:

1.1. Este Contrato é de natureza civil e não trabalhista, regido pelos Artigos 593 a 609 da Lei no. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, regulamentando a prestação de serviço sem vínculo empregatício, e amparado também pelo Artigo 3º e seus Parágrafos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

2. Das características dos serviços:

2.1. O CONTRATADO será responsável em concretizar o cadastro do Distribuidor que efetuou a retribuição única prevista em 5.2. deste Instrumento.

2.2. O Distribuidor ativo (que efetuou a retribuição), terá direito a um site personalizado para convidar seus contatos, sendo: www.comoganhardinheironline.com.br/nomeescolhido , acesso à área restrita (escritório virtual), ingressando ao download dos produtos digitais de alta qualidade, participar do Programa de comissões propriamente dito com o investimento (retribuição) inicial e único, sem mensalidades, fazendo jus a diversas bonificações constantes da Home Page do website, o que poderá resultar em uma renda crescente e infinita, conforme o seu desempenho. Enfim, disporá de todas as ferramentas necessárias para gerenciar e desenvolver o seu negócio.

2.2.1. Os produtos digitais de alta qualidade previsto em 2.2., criados por Thiago Santos são: “Programa SóciOnline” – Um programa de afiliados, onde o distribuidor receberá R$ 49,90 de comissão por cada indicação, cada venda processada pelo seu link/site, com material completo para divulgação do mesmo; “Guia Como Comprar da China e EUA e Vender no Brasil” – Um guia completo ensinando os passos para comprar produtos de fornecedores da China e dos EUA e vender no Brasil; Um site pronto e os direitos de revender este guia por R$ 39,90, ficando com o valor total da venda. Os adquiridos por Thiago Santos (listados no Item 2.2.2. abaixo) foram testados e aprovados e com direito de comercialização devidamente autorizada pelo seu criador, não violando a Lei 9.610/98 que regula os direitos autorais.

2.2.2. Os produtos e serviços colocados à disposição dos Distribuidores poderão ser incrementados por Thiago Santos, visando o crescimento intelectual e profissional dos CONTRATANTES. Os produtos adquiridos que também estão disponíveis para download são: Programa executável com o Programa Sócionline + Material de Divulgação + Guia _ Brindes descritos na homepage.

3. Da Garantia:

3.1. O Programa de Afiliados Sócionline garante o funcionamento conforme as regras aqui especificadas, bem como todo o conteúdo do website à disposição para conhecimento prévio do CONTRATANTE.

3.2. O CONTRATADO se compromete a disponibilizar o website www.comoganhardinheironline.com.br na Internet por, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) do tempo total, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, devendo comunicar previamente ao CONTRATANTE, única e exclusivamente por correio-eletrônico, se houver planejamento de indisponibilidade por mais de 48 (quarenta e oito) horas seguidas.

4. Dos prazos:

4.1. O CONTRATADO iniciará a prestação dos serviços assim que for comprovada a retribuição feita pelo CONTRATANTE prevista no Item 5. deste Instrumento, concretizando o cadastro anteriormente feito.

4.1.1. O Distribuidor residente no Brasil se compromete em realizar o pagamento de sua adesão ao Programa assim que efetuar o seu cadastro, através das opções de pagamentos disponibilizadas no Escritório virtual e na página de compra. O CONTRATANTE ainda terá mais 05 (cinco) dias corridos para confirmar a retribuição. Excedendo este período, o sistema cancelará automaticamente o cadastro do pretendente. Porém, poderá refazer um novo cadastro.

4.1.2. O Distribuidor residente fora do Brasil se compromete em repassar o valor da adesão ao Programa através do PayPal o quanto antes após o seu cadastro. O prazo para cancelamento e nova inscrição previsto em 4.1.1. será obedecido. 

Da retribuição:

5.1. Em cumprimento ao Artigo 597 também do Novo Código Civil, fica estipulado que a retribuição de cada Distribuidor deverá ser feita antes de prestarmos os serviços (participação do Programa).

5.2. Para tornar-se um Distribuidor efetivo, podendo participar do Programa e fazendo jus ao previsto em 2.2. deste Contrato, deverá efetuar sua retribuição ÚNICA no valor de R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos).

5.3. Fica estabelecido que o prazo para confirmar as retribuições serão em até 24 (vinte e quatro) horas úteis.

6. Das Bonificações:

6.1. As bonificações e regras para desenvolver o investimento feito pelo Distribuidor estão previstas no website, passando a integrar como conteúdo deste Contrato.

6.2. Os pagamentos das comissões aos Distribuidores que fizerem jus ocorrerão semanalmente, às sextas-feiras, exceto casos extremos e feriados, passando a ser pago no próximo dia útil.

6.3. Os pagamentos serão transferidos para a Conta Bancária dos CONTRATANTES residentes no Brasil e no PayPal aos domiciliados no exterior.

6.3.1. Os pagamentos efetuados aos Distribuidores serão comunicados por e-mail, podendo ainda acompanhar o procedimento em seus escritórios virtuais.

6.3.2. Thiago Santos, administrador do Programa, não se responsabilizará por dados incorretos informados pelos CONTRATANTES, como por exemplo, dados bancários ou endereço eletrônico da Conta PayPal, os quais são de responsabilidade dos CONTRATANTES, mantê-los atualizados. Em caso de dados incorretos, o valor ficará retido até a atualização.

7. Da vigência, prorrogação e rescisão:

7.1. Partindo do pressuposto de que o CONTRATADO inicia os trabalhos, tão logo confirme o cadastro do Distribuidor concomitante com a retribuição (prevista em 5.2. deste Instrumento) processada, o CONTRATANTE poderá manifestar o desejo de rescindir o mesmo, comprovando o descumprimento por parte do Programa Sócionline dos serviços constantes em 2.2. Neste caso, o CONTRATADO ressarcirá o valor da retribuição única, desde que não ultrapasse 07 (sete) dias da data da confirmação do cadastro (Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90).

7.2. A vigência do presente Contrato é de no máximo 04 (quatro) anos (Item 4.2. deste), ou seja, tem início no momento em que o interessado torna-se um Distribuidor ativo e fim quando o CONTRATADO der por encerrado os serviços convencionados neste Instrumento, no Código Civil e no website.

7.2.1. Havendo interesse entre as partes (CONTRATADO e CONTRATANTE), fica estipulado que este Contrato poderá ser prorrogado por igual período, visando à manutenção e ao posicionamento do Distribuidor no Programa.

7.3. A rescisão operar-se-á de pleno direito e imediatamente quando uma das partes, CONTRATADO ou CONTRATANTE, infringir quaisquer das cláusulas contratuais e o previsto no Código Civil Artigos 593 a 609.

7.4. Caso um Distribuidor resolva se desligar do Programa, todo o numerário (bonificações) não recebido até o momento da solicitação será repassado pela administração do Programa Sócionline, desde que não seja um cancelamento do cadastro por descumprimento regulamentar.

8. Da privacidade e segurança:

8.1. Este Programa possui uma política de privacidade e segurança, visando proteger seus Distribuidores contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

8.1.1. O Programa Sócionline não venderá ou compartilhará informações pessoais dos CONTRATANTES com terceiros, somente mediante expressa autorização dos mesmos ou quando solicitadas pelos meios jurídicos.

8.2. É recomendável que o CONTRATANTE mantenha em segurança a sua senha de acesso ao seu escritório virtual, não repassando a terceiros.

8.2.1. As senhas são encriptadas no Banco de Dados do Programa e, em caso de esquecimento, o sistema permite a recuperação da mesma logo abaixo do acesso do “usuário” ao seu escritório virtual.

9. Das disposições finais:

9.1. As cláusulas deste Contrato permanecerão íntegras até que o CONTRATADO resolva modificá-las, no todo ou em parte, no intuito de aperfeiçoá-las.

9.2. Em caso de denúncia comprovada por prática de SPAM por parte de um Distribuidor, o cadastro do mesmo será cancelado sem aviso prévio.

9.2.1. A prática de SPAM que acarrete bloqueio pelo provedor do website, acarretará ao SPAMER uma ação por perdas e danos.

9.3. Através do escritório virtual de cada Distribuidor existe todo material necessário à publicidade e divulgação, ficando terminantemente proibida qualquer cópia ou reprodução do website www.comoganhardinheironline.com.br sem autorização prévia.

9.4. O CONTRATANTE que se envolver em qualquer meio de comunicação denegrindo a imagem do Programa de Afiliado,, dependendo da gravidade, poderá responder a uma ação judicial por danos morais.

9.5.  Reiterando o previsto em 1.1. deste Contrato, o Distribuidor ou CONTRATANTE não terá nenhum vínculo empregatício com Thiago Santos, sendo considerado um Distribuidor Independente.

9.6. As bonificações auferidas pelo Distribuidor no desenvolvimento do Programa Sócionline deverão ser devidamente declaradas ao FISCO na sua Declaração de Ajuste Anual.

9.7. Uma vez contratados os serviços deste Programa, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que o Distribuidor “marcou” a aceitação no ato do cadastro, a empresa considerará ratificada, indicando que o CONTRATANTE leu e concordou com o que está inserido nas cláusulas contratuais e no website.

9.8. Casos omissos serão resolvidos pela administração do Programa Socionline.

9.9. O foro para qualquer procedimento judicial relacionado com o presente Contrato será o da cidade de Nova Friburgo, estado do Rio de Janeio - Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, concordam expressamente com seu teor e forma o CONTRATADO e o CONTRATANTE.

Nova Friburgo, 20 de Julho de 2010.

Thiago Santos.